O governo do estado de São Paulo divulgou nesta semana que irá liberar recursos de precatórios para cerca de 3.508 credores que aguardam valores de até R$20.934,72.

Este dinheiro, que representa um montante total de R$25,3 milhões, consiste em dívidas do governo que depois de processos judiciais se tornaram Obrigações de Pequeno Valor ou Precatórios que são liberados mais rapidamente pelo Estado.

O dinheiro já foi depositado no dia 20 de dezembro de 2012, mas o credor precisa aguardar a finalização do processo na Justiça para realizar a retirada dos valores.

Para verificar se o seu recurso foi liberado basta o credor interessado acessar o site da PGE-SP (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo) e realizar a consulta.

Por Ana Camila Neves Morais


A TIM Participações informou nesta última sexta-feira, dia 21 de dezembro de 2012, que finalizou o acordo entre acionistas que possuía com a empresa JVCO Participações.

A JVCO era a controladora indireta da antiga Intelig que foi comprada pela TIM em 2009.

No segundo semestre deste ano, as duas empresas começaram uma disputa judicial na qual a JVCO solicitava uma indenização da TIM por supostos abusos de poder de sua controladora que ocasionaram prejuízos à organização brasileira.

Agora, a Tim Participações finaliza a relação entre as empresas justificando que como a JVCO possuía menos de 1,5% de participação na empresa e, por isso, a controladora tem o direito de rescindir de forma unilateral o acordo firmado anteriormente.

Por Ana Camila Neves Morais


A Kodak, empresa tradicional no ramo da fotografia e produtos eletrônicos vive uma situação financeira muito difícil que causou o seu pedido de concordata no início de 2012.

Em decorrência disso, a empresa ofereceu o seu portfólio de patentes ao mercado para ser vendido.

A realização desta venda foi durante esta semana quando um consórcio de empresas – composto pela Apple, Facebook, Google, Samsung, Amazon e Microsoft – comprar todas as patentes da Kodak por um valor total de 525 milhões de dólares.

Este dinheiro será utilizado pela Kodak para quitar suas dívidas em decorrência do pedido de falência junto à justiça dos Estados Unidos.

Por Ana Camila Neves Morais


Foi ajuizada nesta última semana pedido de ação civil pública do Ministério Público do Distrito Federal contra o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento).

O motivo da ação é com relação às atividades de financiamento e apoio feitas pela instituição financeira que, segundo o Ministério Público, devem ser publicados no site do BNDES.

O órgão do judiciário quer que o banco divulgue todos os dados relacionados a seus projetos e serviços com envolvimento de recursos públicos desde o ano de 2002 em decorrência da recusa do BNDES em fornecer dados à Procuradoria sobre seus gastos e ações.

Caso o banco resolva descumprir as determinações do Ministério Público deverá para uma multa de R$50 mil por dia.

Questionado sobre o assunto, o banco – por meio de sua diretoria – informou que nunca impediu o acesso à informações e que a lei do sigilo bancário deve ser priorizada com relação à de transparência das informações.


A eleição do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1989, trouxe novas possibilidades ao Brasil após um longo período ditatorial, liderado, este, pelas forças militares, que tomaram o poder depois de Getúlio Vargas ter se suicidado como um herói, em 1964.

Durante o período em que Collor dirigiu o país, medidas polêmicas foram abarcadas, a principal concernente à economia, com confisco de dinheiro e congelamento dos preços de serviços e bens, além de salários.

Aqueles que perderam montantes da poupança, da noite para o dia, ainda podem recorrer, mas até o dia 31 de janeiro de 2011. Para tanto, é necessário reunir o maior número possível de documentos que atestem tais prejuízos.

Caso extratos não estejam em posse do titular da poupança de 1991, a alternativa é recorrer às instituições bancárias e solicitar esses documentos. A declaração do Imposto de Renda referente a esse ano (1991) é outra opção comprobatória.

Por Luiz Felipe T. Erdei

Fonte: Band Online





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