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Salário Mínimo 2018 terá um aumento de 4,5%.

Foi sancionada na última quarta-feira, dia 9 de agosto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, para o ano de 2018. Em texto publicado na mesma data pelo presidente Michel Temer no Diário Oficial da União, o mesmo foi aprovado com alguns vetos.

Na mensagem enviada ao Senado por Temer, foi justificado pelo governo que alguns pontos sofrem contrariedades com os interesses públicos e a constituição. Um dos vetos, portanto, foi relacionado ao item que dizia que o Executivo deveria adotar providências e medidas que tivessem o objetivo final de reduzir o total de incentivos e de benefícios com natureza financeira, tributária, patrimonial ou creditícia. Nisso, inclui-se também o envio de proposições ao Legislativo por meio desse.

O veto teve a sua justificativa no fato de que o dispositivo teria a capacidade de tornar ilegal algumas medidas de caráter concessivo e que apresentassem alguns prementes ao longo de todo o exercício.

O outro ponto que foi vetado previa, ainda, que alguns projetos de lei e de medidas provisórias com relação ao aumento de gastos com pessoas e encargos sociais, não viabilizavam a concessão de reajustes salariais posteriores logo ao término do mandato do presidente em curso. Com isso, o governo teve como argumento o fato de que a limitação é prejudicial à negociação de estruturas salariais com os servidores de cada um dos três poderes, impondo, assim, um marco final breve para a concessão dos reajustes salariais.

O texto ainda lembra que, em muitos casos, os reajustes concedidos acontecem de forma parcelada e em mais de um exercício fiscal.

O que consta no texto sancionado?

No texto sancionado pelo presidente Michel Temer consta, portanto, que será mantida a meta fiscal que foi proposta pelo governo. Sendo assim, prevê-se que para o ano de 2018 ocorrerá um déficit primário para o conjunto relacionado ao setor público consolidado previsto em R$ 131,3 bilhões. Esse conjunto engloba as empresas estatais, os estados, municípios e, por fim, o próprio governo federal.

Desse valor total, a distribuição é feita da seguinte forma: R$ 129 bilhões são direcionados para orçamento Fiscal e de Seguridade Social da União; e os R$ 3,5 bilhões restantes para o Programa de Dispêndios Globais.

Continuando, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estipula para 2018 um aumento no salário mínimo atual, que é de R$ 937. Sendo assim, no próximo ano esse passará para o valor de R$ 979. A definição, portanto, registra um aumento de 4,5%.

Além disso, a mesmo também projeta um crescimento real na economia brasileira de aproximadamente 2,5%. A taxa básica de juros (Selic) fica em 9%, sendo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, de 4,5% no ano. Por fim, o dólar ficará em R$ 3,40 no final do ano que vem.

É importante ressaltar que essa será a primeira vez que a LDO entrará em vigor após a aprovação de um teto de gastos públicos, uma vez que esses estão atrelados à inflação do ano anterior, em um período de 20 anos.

Regra do reajuste do salário mínimo

A regra do reajuste do salário mínimo foi aprovada no ano de 2011, no primeiro governo de Dilma Rousseff. Até então, o salário era reajustado sempre pelo presidente da República, não havendo para isso um parâmetro fixo para o valor final.

Sendo assim, todo 1º de janeiro o valor é reajustado com base na inflação do ano anterior e, também, no crescimento da economia nos dois anos anteriores. Por isso, para 2018, os parâmetros utilizados são o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor de 2017 e o Produto Interno Bruto de 2016.

Devido à recessão da economia brasileira, que teve início no segundo trimestre de 2014, o salário mínimo não tem tido um aumento real. Sendo assim, a crise interrompeu a trajetória da valorização que vinha acontecendo desde a implementação no Plano Real.

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a responsável por estabelecer as metas e as prioridades do governo, levando em conta o ano seguinte. Com isso, ela orienta a elaboração de uma lei orçamentária anual, fixando os limites em orçamentos dos poderes Judiciário e Legislativo e, ainda, do Ministério Público.

Kellen Kunz