A MP – Medida Provisória 889/2019 autorizou novas formas de saque do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, bem como também as contas tanto de PIS, quanto de Pasep.
A Caixa, responsável e organizadora do PIS, irá divulgar o calendário oficial, mas acredita-se que os saques se iniciarão no dia 19 de agosto, com crédito em conta para os clientes deste banco.
Quem tem mais de 60 anos, poderá realizar o saque do PIS a partir do dia 26 de agosto. Mas, para os que tem menos de 60 anos, só conseguirão depois de 2 de setembro. Em qualquer um dos casos, a data limite é dia 30 de junho de 2020.
Mais de 10 milhões de trabalhadores serão beneficiados com estes recursos, que somam mais de R$ 18 bilhões.
Quem é cotista do Pasep poderá fazer o saque no Banco do Brasil a partir do dia 19 de agosto, já que é nesta data que os clientes deste banco terão em suas contas o recurso depositado. Para saques na agência, somente após o dia 20 de setembro. No total são mais de R$ 4 bilhões para 1,5 milhão de pessoas.
O que será liberado neste momento pelo governo são recursos que trabalhadores que entraram no mercado de trabalho entre 1971 e 1988 tem direito.
O valor do abono salarial, tanto do PIS, quanto do Pasep, é de até R$ 998, para quem recebeu o valor de até dois salários mínimos no ano de referência e também tenha trabalhado, no mínimo, por 30 dias com registro na CLT, formalmente.
A Caixa é a administradora dos recursos de quem trabalha na iniciativa privada, isto é, do PIS. Já o Banco do Brasil gerencia os que são devidos para empregados e servidores de empresas públicas.
Uma das formas do trabalhador checar se tem direito ao PIS é pelo aplicativo Caixa Trabalhador. Lá, ao clicar em Informações Cotas do PIS, deve ser informado o NIS ou o CPF, bem como a data de nascimento. O passo seguinte é digitar a senha cadastrada na internet.
Uma outra opção é ir até o terminal de autoatendimento com o Cartão do Cidadão ou acessar o Internet Banking, disponível para correntistas da Caixa. Você também pode entrar em contato com a Caixa pelo telefone: 08007260207.
Também há como verificar pelo site da Caixa ou pelo do Banco do Brasil, no caso de Pasep.
Para saber mais sobre o Pasep, o servidor público deve procurar o Banco do Brasil. Pode ser pelo telefone 4004-0001, caso ele esteja nas capitais e regiões metropolitanas ou pelo 08007290001, para as outras cidades.
O valor tanto do PIS quanto do Pasep muda de acordo com o tempo que foi trabalhado. Se foi por um ano inteiro, a pessoa terá direito a um salário mínimo, mas se foi apenas um mês, receberá de forma proporcional a esta quantia, sendo 1/12.
Os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 por conta ativa ou inativa, do FGTS. O calendário de liberações vai de setembro de 2019 a março de 2020. O ministério da Economia acredita que com essa medida irá injetar mais de R$ 30 bilhões na economia do País, atendendo a 96 milhões de trabalhadores.
Além deste saque, a Medida Provisória traz novas regras, como o saque aniversário, onde o trabalhador pode todo ano retirar uma parte do seu saldo do FGTS, a partir de 2020. Com isso, acredita-se que os brasileiros terão acesso a mais de R$ 12 bilhões. No entanto, para entrar nesta modalidade é preciso que o trabalhador vá, a partir de outubro de 2019, a uma das agências da Caixa, e demonstre o seu interesse em participar do saque aniversário.
Kika Akita
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