Se você já sabe que neste ano de 2018 precisa realizar a Declaração de seu Imposto de Renda e já está preparando toda a papelada para que seus dados sejam corretamente enviados ao Fisco, com certeza já deve também saber que neste ano de 2018 algumas novidades forma acrescentadas à declaração.
Uma dessas novidades é a declaração do valor recebido de contas inativas do FGTS, que é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
No ano de 2017, como uma medida provisória, o presidente Michel Temer, para auxiliar os contribuintes em um momento de crise financeira, liberou os saques de recursos dessas contas que se encontravam inativas. Grande parte dos trabalhadores brasileiros (que se enquadraram nos requisitos) teve direito ao saque desses recursos. Os números apontam que foram 25 milhões de contribuintes, o que totalizou um montante de 40 bilhões injetados na economia do país.
Assim sendo, quem no ano de 2017 recebeu recursos vindos de contas inativas do FGTS e que são obrigados a declarar seus impostos devem incluir o valor recebido em seus rendimentos.
A Receita Federal informa que os declarantes não precisam se preocupar, pois não será cobrado nenhum imposto sobre essa quantia recebida, contudo, ela precisa constar na documentação para que no fim das contas não ocorra uma variação patrimonial que não se possa justificar.
Nesse sentido, se você declarante recebeu qualquer valor relativo ao FGTS de contas inativas deve informa-lo em sua declaração que será enviada ao Fisco.
Entre os muitos dados que devem ser preenchidos, existe um campo descrito como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, eles está localizado na linha de número 4, que é para a informação de dados sobre valores vindos de rescisão por acidente de trabalho, indenizações por fim de contrato trabalhista, título de PDV e valores de Fundo de Garantia.
Pois bem, é nesse espaço que você deve informar o valor recebido de contas inativas do FGTS.
Dessa forma, o declarante nessa seção deve informar o nome da instituição da Caixa, que foi o lugar de onde tirou o pagamento. Para isso basta informar o CNPJ da agência em questão, que deve ser uma correspondente do nº 00.360.305/0001-04.
Caso o declarante tenha adquirido algum imóvel com esse dinheiro recebido do FGTS Inativo, também é necessário incluir essa informação. Para isso, precisa ir ao campo “Discriminação” que pode ser localizado na ficha que trata de “Bens e de Direitos”.
Pode acontecer de o declarante optar em não declarar esse valor e enviar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física sem essa informação. Contudo, ele precisa ter consciência que após seus dados serem analisados e conferidos pelo Fisco, será identificado uma variação no valor de seu patrimônio e alguma justificação terá que ser dada por isso, o que com certeza irá demandar um pouco mais de trabalho do que informar de antemão esse valor, já que nada será cobrado por isso.
A Receita Federal aguarda que neste ano de 2018 28,8 milhões de brasileiros entreguem suas declarações de IRPF. Elas já podem ser enviadas e a data final para seu envio é o dia 30 do mês de abril.
Quem não enviar a declaração ou enviá-la depois da data determinada estará sujeito ao pagamento de multas, sendo o valor mínimo de R$165 e o máximo que pode chegar até 20% calculado sobre o valor do seu imposto.
A Receita Federal disponibiliza em seu site um programa para ser baixado em computadores, tablets e celulares para que os declarantes possam fazer suas declarações de forma mais prática, sem aquela papelada que nos confunde. Baixe o programa, informe seus dados corretamente e envie. Não deixe para a última hora.
Sirlene Montes
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