Reforma Trabalhista – O Que Muda para o Trabalhador?




Reforma Trabalhista agora depende apenas da sanção do presidente Michel Temer para passar a valer.

Nesta terça-feira, dia 11 de julho, foi à votação no Senado questões acerca da reforma trabalhista. O texto que traduz as novas formas de acordar o trabalho entre empregadores e empregados, foi aprovado, sendo assim, agora a aplicação depende do presidente Michel Temer, ou seja, está nas mãos dele sancionar ou não as novas normas.

Essa reforma, chamada trabalhista, vem com novas definições no que diz respeito a questões contratuais, alterando alguns textos da CLT, sugerindo novas configurações para jornada de trabalho, férias, entre outros assuntos.


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Modificações na nova lei trabalhista poderão ser feitas através de medidas provisórias. Acionar medidas provisórias foi uma opção muito visada e negociada, prometida para os opositores, a fim de tentar aprovar a proposta no Congresso de forma mais rápida.

O que muda?

O primeiro item que vamos abordar são as férias: antes eram 30 dias, que podiam ser divididos em dois períodos não inferiores a 10 dias, sendo possível também receber ⅓ do pagamento proporcional ao período, no formato de abono.

Agora, as férias podem ser divididas em até 3 períodos, desde que acordado entre as duas partes interessadas, sendo que um deles deve ser de pelo menos 15 dias corridos.

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A questão jornada de trabalho é uma das mais discutidas. Na lei trabalhista vigente atualmente, o limite da jornada de trabalho é de 8 horas por dia, sendo no formato de 44 horas por semana, somando 220 horas por mês, sendo permitidas também 2 horas extras num período diário.

Agora, as 220 horas semanais continuam, sendo que a jornada pode ser de 12 horas, com 36 horas de descanso. O limite semanal é de 44 horas por semana. No caso de horas extras, esse número sobe para 48.

A questão de tempo na empresa também foi alterada, não contando momentos em que o trabalhador está na empresa, executando uma tarefa que não seja a função dele, ou seja, momentos em que o trabalhador descansa, estuda, se alimenta ou troca de trajes para vestir o uniforme, não contam como tempo de jornada.

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Regras acerca da remuneração, descanso, transportes, regras de planos de carreira, entre outros, também foram modificadas. O texto começa a valer 4 meses depois de publicado no Diário Oficial.

Carolina B.

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