A Nota Fiscal Paulista foi criada em 2007 pelo governo do Estado de São Paulo. A intenção do programa é o combate à sonegação de impostos, bem como o aumento da arrecadação do Estado.
O programa funciona da seguinte maneira: cada compra registrada gera uma devolução do valor de imposto anexado às mercadorias. Esses valores podem ser devolvidos em créditos tanto em dinheiro quanto em desconto no IPVA.
Nem todos os estabelecimentos participam desse recolhimento, é o caso dos órgãos que fornecem energia elétrica, serviços de comunicação, gás canalizado e etc. Os créditos podem chegar a até 7,5% do valor da nota fiscal da compra efetuada. Essa porcentagem independe do tipo do produto e está atrelada ao tipo de estabelecimento, seguindo a conformidade da arrecadação mensal de impostos.
É possível arrecadar créditos antes mesmo de cadastrar o seu CPF no programa. Para isso, basta que você informe o seu CPF no ato da compra para acumular créditos.
Os créditos são liberados para transferência duas vezes ao ano, sendo no mês de abril e no mês de outubro, entretanto os créditos constam em seu saldo imediatamente quando efetuada a compra.
Para consultar o seu saldo de créditos, você deve acessar a plataforma da Nota Fiscal Paulista, no site da Fazenda (www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=%2fcontacorrente%2fextratoContaCorrente.aspx). Lá, você deve preencher seu CPF no campo adequado. Se for o primeiro acesso, você deve preencher seu endereço e título de eleitor, bem como o nome da mãe e a data completa de nascimento. Preenchido esses dados, você deve avançar e continuar com o preenchimento de suas informações. A forma mais segura e recomendável para acessar o cadastro, é utilizando-se do número do título de eleitor, que pode ser consultado no site do tribunal superior eleitoral, caso você não o tenha em mãos.
Com a senha então cadastrada, você pode efetuar o login e na interface do programa Nota Fiscal Paulista, realizar a consulta de saldos, bem como o acompanhamento de suas transferências e transações.
Por Carolina B.
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