Compras com Cartão poderão ter Valores Diferentes



  

Novo Pacote de Medidas Econômicas pode regulamentar cobrança com valores diferenciados para compras feitas com cartão.

No último dia 15 de dezembro, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, marcou presença no evento realizado para a divulgação do anúncio oficial do novo pacote de medidas econômicas que será adotado pelo governo. Durante a sua participação, Henrique Meirelles tratou, entre outras questões e medidas, da regulamentação da cobrança sobre valores diferenciados em relação as compras feitas no cartão ou ainda em dinheiro. Até agora, o lojista se vê na obrigação, estabelecida por lei, a fazer a cobrança do mesmo valor que é cobrado pelo pagamento à vista tanto no cartão de débito quanto no cartão de crédito.

Segundo o ministro da Fazenda, essa é uma prática que o governo tem conhecimento de que existe, principalmente entre os pequenos comerciantes e lojistas. Entretanto, que ainda é proibida.

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A mudança entrará em ação por meio de um Medida Provisória. O principal objetivo é promover a alimentação do comércio com a hipotética redução nos valores que são pagos pelos consumidores. Isso basicamente é possível porque as lojas devem taxas oscilantes que partem de 2% do valor da compra em transações que são feitas via cartão (tanto de débito quanto de crédito).

Ainda nesse sentido, Henrique Meirelles também anunciou a diminuição das taxas de juros do cartão de crédito e do prazo de pagamento ao lojista.

Em um prazo de cerca de 10 dias, segundo o ministro, o governo analisa apresentar uma solução para baixar o custo financeiro que comumente se encontra embutido, mas que quase nunca é percebido pelo usuário.

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Em outras palavras, isso significa dizer que os comerciantes poderão oferecer para os seus clientes que efetuarem pagamentos à vista descontos.

O governo destaca que o pacote de medidas microeconômicas irá auxiliar para que haja uma redução dos custos das empresas. Além disso, deverá ainda aliviar um pouco as dívidas oriundas de pessoas jurídicas e físicas e promover a redução da burocracia que envolve o comércio exterior.

O ministro da Fazenda afirma que esse pacote se trata de um complemento das medidas macroeconômicas que envolvem o teto para o aumento dos gastos públicos bem como da reforma da Previdência.

No caso de serem aprovadas, o governo estima que haverá a redução de custos para o consumidor (crédito).

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Por Denisson Soares



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