Foi entregue ao Congresso Nacional o projeto de Orçamento do ano de 2016. O grande destaque negativo é que a proposta apresenta nada menos que, pela primeira vez, gastos maiores que as receitas, ou seja, um déficit orçamentário. Portanto, a proposta inicial prevê um déficit de nada menos que R$ 30,5 bilhões. Com isso, o referido déficit representa 0,5% do PIB brasileiro, segundo destacou Nelson Barbosa, ministro do Planejamento.
Outro detalhe muito importante é que o mesmo documento prevê um crescimento de 0,2% da economia brasileira em 2016 acompanhada de inflação de 5,4% no ano. Também é por meio desta proposta que o Governo Federal propõe o aumento do salário mínimo de R$ 788 para R$ 865,50.
Além disso, o ministro Nelson Barbosa também ressaltou que o Governo Federal continuará em busca de medidas que possam melhorar a situação econômica do País em 2016. Portanto, segundo ele, a política econômica do aumento de tributos, bem como venda de participações acionárias devem ser mantidas para 2016 juntamente com novas estratégias.
Com isso, é esperado que passem por uma revisão os impostos sobre: smartphones, vinhos e destilados, além de outros produtos. Além disso, a expectativa é de que o Imposto Sobre Operações Financeiras, o IOF, e os impostos que incidem nas operações do BNDES também sejam revisados. O objetivo de tais revisões é o aumento das arrecadações em R$ 11,2 bilhões. É importante destacar que tais medidas devem se concretizar através de atos administrativos, bem como por meio do envio de Medida Provisória ao Congresso Nacional.
Além disso, é importante destacar que através da ampliação do processo de concessões e venda de imóveis juntamente com a melhora e aumento da cobrança da dívida ativa da União, é esperado que o Governo Federal receba R$ 37,3 bilhões em arrecadações.
Foi por meio do envio do projeto do orçamento de 2016 que o Governo Federal admitiu que a meta fiscal de 0,7% do PIB não será atingida. Vale ressaltar que a mesma havia sido fixada em julho de 2015. Tal meta que foi fixada em julho já era bastante inferior ao previsto em novembro de 2014: na ocasião o Governo divulgou a expectativa de um superávit primário de, pelo menos, 2% do PIB em 2016.
Por Bruno Henrique
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