A presidente Dilma Rousseff aprovou neste mês um decreto que faz determinações importantes para as usinas elétricas.
De acordo com a nova lei, estas usinas tem o prazo até dezembro de 2013 para informar os investimentos e melhorias feitos para compensar a redução na tarifa de luz.
Deste modo, esta medida tem validade apenas para as usinas elétricas que aderiram ao plano do governo federal de reduzir o preço da conta de luz.
O motivo deste pedido reside no fato de que o projeto básico destas empresas foi o utilizado pelo governo para determinar o direito de indenização das concessionárias de energia elétrica do país.
Assim, a partir destas informações vindas das usinas elétricas será possível o cálculo de eventuais compensações que sejam necessárias podendo estas ser pagas por tarifas – com reajuste nas contas de luz – ou por indenizações.
Por Ana Camila Neves Morais
