Ministério Público pede esclarecimentos ao BNDES

Foi ajuizada nesta última semana pedido de ação civil pública do Ministério Público do Distrito Federal contra o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento).

O motivo da ação é com relação às atividades de financiamento e apoio feitas pela instituição financeira que, segundo o Ministério Público, devem ser publicados no site do BNDES.

O órgão do judiciário quer que o banco divulgue todos os dados relacionados a seus projetos e serviços com envolvimento de recursos públicos desde o ano de 2002 em decorrência da recusa do BNDES em fornecer dados à Procuradoria sobre seus gastos e ações.

Caso o banco resolva descumprir as determinações do Ministério Público deverá para uma multa de R$50 mil por dia.

Questionado sobre o assunto, o banco – por meio de sua diretoria – informou que nunca impediu o acesso à informações e que a lei do sigilo bancário deve ser priorizada com relação à de transparência das informações.