Direitos do Consumidor e o Mercosul – integração de leis



por  Lindomar Vieira

Há uma nova proposta de discussão para o PARLASUL (Parlamento do Mercosul), onde se discutem temáticas relevantes no sentido de termos sistemas integrados de políticas e ações no Bloco.

A nova proposta tem por objetivo integrar as leis referentes à Defesa do Consumidor nos países do Mercosul, proposta essa apresentada na quinta-feira, 03/09, pelo senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC).



Segundo Laura Mendes, coordenadora-geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, “há estudos que apontam harmonia normativa entre os países do Mercosul no que se refere à defesa dos direitos humanos”.

O que de acertado pode ser dito é que estamos vivendo dias em que os nossos consumidores ainda são lesados e, nem sempre, a lei é completa e perfeitamente apta a garantir os direitos dos cidadão brasileiros. Parece melhor começarmos por aqui!



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